1. O que são taxas abusivas?
Taxas abusivas são cobranças que não possuem base contratual clara, ferem normas de transparência ou desrespeitam limites legais. Elas costumam aparecer disfarçadas como “tarifa administrativa”, “serviço de análise”, “gestão” ou “despacho”. Sempre solicite o descritivo completo e exija a previsão expressa no contrato ou na tabela pública da empresa.
2. Golpe da taxa de liberação
O golpe ocorre quando um suposto agente financeiro promete crédito fácil, mas condiciona a liberação ao pagamento de uma “taxa de liberação” via PIX ou boleto. Após o pagamento, o valor nunca é liberado e o contato some.
| Prática | Legítima | Golpe |
|---|---|---|
| Consulta sem custo | Sim | Promessa garantida mediante taxa |
| Contrato assinado antes de qualquer pagamento | Sim | Exigem adiantamento sem contrato |
| Canal oficial (site, SAC, ouvidoria) | Sim | Somente WhatsApp ou redes sociais |
Importante: instituições sérias não condicionam a liberação de crédito a pagamento prévio para “análise”, “seguro” ou “garantia”. Denuncie.
3. Cláusulas e contratos: o que ler
- Transparência de custos: peça planilha com CET (Custo Efetivo Total) discriminado.
- Cancelamento e arrependimento: verifique prazos e multas. Lei do arrependimento pode se aplicar em compras fora do estabelecimento.
- Serviços acessórios: seguros, garantias estendidas e assistências devem ser opt-in, nunca obrigatórios.
- Dados pessoais: confirme a finalidade e base legal do tratamento conforme LGPD, e a política de privacidade da empresa.
4. Como contestar cobranças
- Documente tudo: notas fiscais, comprovantes, prints e protocolos.
- Contato formal: envie reclamação por e-mail e protocole no SAC (anote data e hora).
- Prazo de resposta: defina prazo objetivo (ex.: 5 dias úteis) para solução e estorno.
- Escalone: utilize Ouvidoria, plataformas públicas de reclamação e Procon se necessário.
Dica: use um modelo de e-mail objetivo com assunto: Contestação de Cobrança Indevida – [nº contrato] e descreva os fatos em tópicos com anexos.
5. Monitore seu nome e score
Acompanhe seu CPF em birôs oficiais, habilite alertas e revise periodicamente suas pendências. Evite compartilhar documentos por mensagens e confirme a reputação do emissor antes de pagar qualquer boleto.
6. Seus direitos
Você tem direito a informação clara, não ser cobrado por serviços não contratados e contestação com estorno em casos de cobrança indevida. Em persistindo o problema, busque órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, assessoria jurídica.